TJPA 0806526-17.2022.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO AgExPe Nº 0806526-17.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: FÁBIO AUGUSTO DANTAS DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS RELATOR(A): DESA. EVA DO AMARAL COELHO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE REMOÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO.…
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HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CONCESSÃO SUPERVENIENTE DO BENEFÍCIO. PLEITO PREJUDICADO. 1. Não se conhece do pleito mandamental de progressão de regime, diante da perda superveniente do objeto, qua…
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