TJPA 0001063-61.1999.8.14.0024
PROCESSUALACÓRDÃO Nº: _________________. SECRETARIA ÚNICA DA TURMA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO Nº: 0001063-61.1999.8.14.0024 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE ITAITUBA/PA. RECORRENTE:ODEBI GOMES PEREIRA. ADVOGADO: ARTHUR KALLIN OLIVEIRA – OAB/PA 19.600 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. RELATORA: ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL). PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO –…
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