TJPA 0803256-96.2022.8.14.0060
PENALAPELAÇÃO PENAL. ART. 121, §1º, DO CPB. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA BASE. MOTIVOS DO CRIME NEGATIVADOS. RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. CONTRADIÇÃO. PROCEDÊNCIA. CONDUÇÃO DA PENA PRIMÁRIA AO MÍNIMO LEGAL. QUANTUM PRIVILÉGIO. RELEVANTE SIGNIFICATIVA DO MOTIVO. DESPROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. No caso, há evidente contradição em se reconhecer o privilégio por relevante motivo do crime e, ao mesmo tempo, concluir pela desfavorabilidade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0809610-42.2021.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO AZATIOPRINA 50mg PARA NEUROMIELITE ÓPTICA. CID10G36.0. DIREITO À SAÚDE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇ…
TJPA 0803330-91.2022.8.14.0015
PROCESSO Nº. 0803330-91.2022.8.14.0015. ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: MUNICÍPIO DE CASTANHAL. APELADO: FRANCISCO WELINGTON DA COSTA. Relator: Des. MAIRTON MARQUES CA…
TJPA 0819544-08.2022.8.14.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA NOTÁRIO E REGISTRADOR. INSTALAÇÃO DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL FORA DA CIRCUNSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.…
TJPA 0817587-15.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0817587-15.2017.8.14.0301 APELANTE: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: FELIPE PRATA MENDES – OAB/PA Nº. 20.099 E OUTROS APELADA: ALINE NASCIMENTO CAVALEIRO DE MACÊDO…