TJPA 0000041-97.2014.8.14.0005
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PENA BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DESFAVORABILIDADE. AVALIAÇÃO CONCRETA. SEQUELAS GRAVES SUPORTADAS PELA VÍTIMA SOBREVIVENTE. QUANTUM TENTATIVA. FRAÇÃO MAIS GRAVOSA DE 2/3 (DOIS TERÇOS). COMPATIBILIDADE COM O CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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