TJPA 0802740-33.2020.8.14.0000
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802740-33.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: ANDREA DO ROSARIO FERREIRA PANTOJA AGRAVANTE: FLAVIO ANDERSON SOUZA MIRANDA ADVOGADO: MAYRA LUANA SANTOS ALVES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CARDOSO ALVES AGRAVADO: GUAMA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS ALVES RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PAGAMENTO RETROATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊNCIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO OUTRORA PRESTADO SOB VÍNCULO PRECÁRIO. PER…
TJPA 0803714-65.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0803714-65.2023.8.14.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO D…
TJPA 0819984-04.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0819984-04.2022.8.14.0000. AGRAVANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ. AGRAVADO: MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JUL…
TJPA 0002485-92.2017.8.14.0201
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ART. 129, § 9°, c/c art. 61, II, “f”, todos do Código Penal - DECISÃO CONDENATÓRIA – ANÁLISE PRÉVIA, “EX OFFICIO”, DA PREJUDICIAL DE MÉRITO PELA PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍ…