TJPA 0819984-04.2022.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0819984-04.2022.8.14.0000. AGRAVANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ. AGRAVADO: MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIOS. PENSÃO POR MORTE. FILHO DEPENDENTE DE EX-SEGURADO. DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DE DOENÇA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0802769-10.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJPA 0801506-12.2023.8.14.0032
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801506-12.2023.8.14.0032 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE…
TJPA 0821532-41.2025.8.14.0006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821532-41.2025.8.14.0006 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: ESTADO DO PARÁ TERCEIRO INTERESSADO: LUCICLEIA CASTRO…
TJPA 0805507-34.2026.8.14.0000
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0805507-34.2026.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA-PA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – PROMOTOR DE JUSTIÇA FELI…