TJPA 0009389-34.2017.8.14.0006
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, INCISOS I, III E IV DO CP. MÉRITO. MÉRITO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. IMPROCEDENTE. JUSTA CAUSA PARA SUBMISSÃO DO FEITO A JULGAMENTO EM PLENÁRIO DE JÚRI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Mérito. Como se sabe, a decisão de pronúncia configura mero juízo de admissibilidade da acusação, não pressupondo, portanto, a certeza da culpa. Havendo nos autos…
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