TJPA 0008445-12.2017.8.14.0045
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA – ERRO MATERIAL NA SENTENÇA QUANTO À MENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO – EFEITOS SECUNDÁRIOS DA CONDENAÇÃO – INCLUSÃO DO NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807274-88.2018.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO DEMONSTRADA EFETIVAMENTE A RETIRADA DE SÓCIO ANTERIOR À LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO NÃO AFASTADA. IN…
TJPA 0009793-24.2014.8.14.0028
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO PROTOCOLADO APÓS O PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ART. 1023 DO CPC/15. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. À UNANIMIDADE. 1- Em consulta aos expedien…
TJPA 0802963-78.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802963-78.2023.8.14.0000. AGRAVANTE: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO.…
TJPA 0868593-22.2021.8.14.0301
PROCESSO Nº 0868593-22.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVIL. APELANTES/APELADOS: PAULO WANDERLEY MASCARENHAS E ESTADO DO PARÁ. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. RECURSOS DE APE…