TJPA 0807274-88.2018.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO DEMONSTRADA EFETIVAMENTE A RETIRADA DE SÓCIO ANTERIOR À LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO NÃO AFASTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1032 DO CC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. À UNANIMIDADE. 1- No caso em análise, a Agravante opôs Exceção de Pré-executividade (Id 954028) nos autos da Execução Fiscal Processo nº…
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO APENADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO RECURSO. 1. Na espécie, durante o trâmite do recurso, o juízo da execução penal d…
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AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE CONTAS NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA…
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AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. ART. 257, §2º DO RITJPA. PRA…