TJPA 0015476-31.2018.8.14.0051
PENALPROCESSO RSE Nº 0015476-31.2018.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM RECORRENTE: EMERSON LIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO (ART. 121, § 2º, II e IV DO…
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