TJPA 0801952-43.2025.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. INSUFICIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. Caso em exame 1. Trata-se de HABEAS CORPUS CRIMINAL impetrado em favor dos pacientes MARCOS BARROS BAIMA e CAIO HENRIQUE GOMES VIEIRA, apontando como autoridade coatora o JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ORIXIMINÁ/PA, nos autos do processo originário nº 0800142-19.2025.8.14.0037. Os pacientes foram presos preventivamente em…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AÇÃO PENAL…
TJPA 0016616-15.2016.8.14.0005
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO POR AUSÊNCIA DE LAUDO ORTODÔNTICO ASSINADO POR ORTODONTISTA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCION…
TJPA 0839016-38.2017.8.14.0301
Previdenciário. Apelação cível. Ação ordinária. Pensão por morte. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Esposa separada de fato. Dependência econômica. Não comprovada. Litigância de má-fé. Alteração da verdade…