TJPA 0012593-60.2020.8.14.0401
PENALACÓRDÃO: __________. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0012593-60.2020.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM-PA APELANTE: PAULO HENRIQUE BRITO DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DOMINGOS LOPES PEREIRA APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E OUTRO MEIO INSIDIOSO E FURTO…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III, DO CPC. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTIMAÇÕES REALIZADAS APENAS PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRE…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801821-40.2025.8.14.0074 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TAILÂNDIA/PA RECORRENTE: OTONIEL OLIVEIRA DOS SANTOS R…
TJPA 0800694-92.2022.8.14.0035
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL SEMIABERTO AFASTADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE DROGA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. REPOUSO NOTURNO. ABSOLVIÇÃO REJEITADA. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal q…