TJPA 0000733-67.2017.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO – CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – SENTENÇA ABSOLUTORIA – ––RECURSO MINISTERIAL – REFORMA DA DECISAO – PROVIMENTO. 1. Assim sendo, os elementos de prova constantes dos autos são categóricos em evidenciar a autoria delitiva do acusado na empreitada criminosa, crime de receptação, sendo que tais informações obtidas em sede policial foram corroboradas em juízo…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0807687-86.2023.8.14.0401
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TJPA 0805258-61.2023.8.14.0009
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EFEITO LEGAL OBRIGATÓRIO DA…
TJPA 0003970-36.2019.8.14.0047
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO EM RAZÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES COM AMPARO EM ELEME…
TJPA 0806659-15.2025.8.14.0401
PROCESSO Nº 0806659-15.2025.8.14.0401 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém/PA APELANTE: ENZO MATHEUS MELO DA SILVA…