TJPA 0001186-73.2019.8.14.0116
PENALACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0001186-73.2019.8.14.0116 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA APELANTE: LEONARDO LIRA MIRANDA ADVOGADA DATIVA: PÂMELLA VALENTE JADJISKI, OAB-PA 33.410 APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE (ARTIGO 121, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). NOVO JÚRI.…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECONHECIMENTO, AO CASO, DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE VÁRIAS VÍTIMAS. DESIGNIOS AUTÔNOMOS. DOLO DIRETO E EVENTUAL. DESPROVIMENTO. 1. O recor…
TJPA 0009351-87.2018.8.14.0070
ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0009351-87.2018.8.14.0070. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA APELANTE: MAIKON CORRÊA OLIVEIRA DEFENSORA PÚBLICA: ISABELE…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO – ART. 157, §2°, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL – PLEITO COMUM AOS DOIS APELANTES – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE. Não há que se falar na absolvição dos a…