TJPA 0121177-26.2015.8.14.0070
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DA AUTORIA PELA RECORRENTE. TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO QUE NÃO CONSEGUEM COMPROVAR A AUTORIA DO CRIME. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Muito embora a materialidade do crime esteja provada, não comprovam com certeza a autoria do crime; 2. As testemunhas não declaram com clareza ser a recorrida a autora do delito; 3. Absolvição…
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