TJPA 0002867-35.2008.8.14.0061
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECONHECIMENTO, AO CASO, DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE VÁRIAS VÍTIMAS. DESIGNIOS AUTÔNOMOS. DOLO DIRETO E EVENTUAL. DESPROVIMENTO. 1. O recorrente requer o reconhecimento, ao caso in concreto, do concurso formal de crimes, uma vez que ocorreu somente uma ação, devendo a pena ser redimensionada com a aplicação apenas do aumento da pena de um sexto até metade; 2. Na hipótese, o recorrente, por meio de desígnios…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0804542-70.2025.8.14.0136
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804542-70.2025.8.14.0136 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA APELANTE: RAFAEL GUIMARÃES DE PAULA APELADOS…
TJPA 0800331-66.2021.8.14.0124
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800331-66.2021.8.14.0124 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA RECORRENTE: PEDRO PATRÍCIO DE MEDEIROS R…
TJPA 0800217-38.2026.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INVIABILID…
TJPA 0802165-15.2026.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO POLICIAL SEM MANDADO JUDICIAL E SEM COMPROVAÇÃO DE CONSENTIMENTO VÁLIDO. PROVA ILÍCITA. PRISÃO P…