TJPA 0009351-87.2018.8.14.0070
PENALACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0009351-87.2018.8.14.0070. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA APELANTE: MAIKON CORRÊA OLIVEIRA DEFENSORA PÚBLICA: ISABELE CASTRO DA SILVA LIMA APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATOR: DR. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA – JUIZ CONVOCADO. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO PRATICADOS NO CONTEXTO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, ROUBO, ESTUPRO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM E…
TJPA 0820008-61.2024.8.14.0000
Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Habeas corpus liberatório. Pedido de revogação de prisão preventiva. Inexistência de prisão cautelar. Condenação definitiva. Trânsito em julgado. Cumprimento de pena. Prejudicial…
TJPA 0820240-73.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0820240-73.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: MARCUS CHRYSTIAN DAMASCENO DE OLIVEIRA, OAB/PA 16.955 PACIENTE: LEANDRO COSTA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO D…
TJPA 0013189-24.2018.8.14.0107
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILID…