TJPA 0800408-98.2023.8.14.0029
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0800408-98.2023.8.14.0029 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MARACANÃ/PA APELANTE: LEANDRO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR. MARCO AURÉLIO FERREIRA DE MIRANDA OAB/PA 12.327 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA CONSUMO.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0809576-17.2023.8.14.0000
EMENTA HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIMES DOS ARTS. 171, CAPUT, 171, §4º, 288, CAPUT, 299, 304, 355 E 356, TODOS DO CP. ATIPICIDADE DO FATO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PORQUE UMA DAS CORRÉS…
TJPA 0800376-24.2021.8.14.0010
Acórdão Nº PROCESSO Nº 0800376-24.2021.8.14.0010 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara de Breves APELANTES: HELDER HUGO CORDEIRO MELO (Adv. Karen Cristiny Mendes do…
TJPA 0005050-97.2020.8.14.0015
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI 11.343/06. 1) PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE – NÃO CONHECIMENTO. Inadequação da via eleita. Pedido prejudicado em razão do julgamento do presente apelo. 2) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS…
TJPA 0011043-35.2017.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, II, DO CP - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva evidenciadas…