TJPA 0800376-24.2021.8.14.0010
PENALAcórdão Nº PROCESSO Nº 0800376-24.2021.8.14.0010 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara de Breves APELANTES: HELDER HUGO CORDEIRO MELO (Adv. Karen Cristiny Mendes do Nascimento – OAB/Pa nº 20.874) MANOEL LACERDA MORAES (Defensoria Pública) APELADO: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Ricardo Albuquerque da Silva RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes – art. 157,…
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“EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. SÚMULA 08 T…
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