TJPA 0001625-93.2020.8.14.0037
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE - REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. VETORES DA PERSONALIDADE DO AGENTE E DA CONDUTA SOCIAL NEGATIVADOS EM DESACORDO COM O TEMA REPETITIVO N. 1077, DO C. STJ. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS INCORRETAMENTE DESABONADA, POIS INEXISTENTES CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO EM DESFAVOR DO RÉU, COMO REQUER A SÚMULA 444,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0018031-88.2017.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL PARA EXERCICIO DE OUTRAS ATIVIDADES. SEGURADO COM 43 ANOS DE…
TJPA 0012593-60.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO: __________. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0012593-60.2020.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM-PA APELANTE: PAULO HENRIQUE BRITO DOS SANTOS DEFENS…
TJPA 0801093-12.2021.8.14.0115
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, §2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INOBSERVÂNCIA DAS…
TJPA 0101868-11.2015.8.14.0008
APELAÇÃO PENAL. ROUBO - ART.157, §2º, II, §2º-A, I DO CPB – RECONHECIMENTO PESSOAL ALIADO AS PROVAS ORAIS COLHIDAS – ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE EM SEU MÍNIMO…