TJPA 0024485-05.2016.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (ROUBO TENTADO, MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS). ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS - IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DA PENA FINAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE PENA – INCABÍVEL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS – PRETENSÃO AFASTADA. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA -…
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