TJPA 0806136-76.2024.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº 0806136-76.2024.8.14.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS EMBARGANTE/PACIENTE: ROBERTO DO SOCORRO FARIAS TEIXEIRA (ADVOGADO: RAPHAEL MARCOS DE MELO GUEDES-OAB/PA 20.116) PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. DESCABIMENTO EM SEDE MANDAMENTAL. PRECEDENTES DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL. EMBARGOS…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800501-46.2023.8.14.0034
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. EXPEDIÇÃO DE RPV. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.…
TJPA 0825662-92.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA LÍQUIDA MENSAL ELEVADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS.…
TJPA 0815109-83.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0815109-83.2025.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: ORLANDO MA…
TJPA 0064790-11.2014.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA APÓS REITERADAS DILIGÊNCIAS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apela…