TJPA 0800501-46.2023.8.14.0034
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. EXPEDIÇÃO DE RPV. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA/PA contra decisão proferida nos autos de Ação de Cumprimento de Sentença que julgou procedente o pedido executivo, reconheceu como devido o valor de R$ 16.138,25, homologou os cálculos…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. NÃO PROVIMENTO. NULIDADES OCORRIDAS NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DEVEM SER…
TJPA 0818713-03.2017.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ORGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818713-03.2017.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM EMBARGANTE: URANA HARADA ONO A…
TJPA 0000873-21.2014.8.14.0009
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000873-21.2014.8.14.0009 COMARCA: BRAGANÇA / PA (2ª VARA CÍVEL) AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADA: LUANA SILVA SANTOS…
TJPA 0830938-55.2017.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0830938-55.2017.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). AGRAVANTE: MARILZA DE ARAÚJO FREITAS ADVOGADO: CLAUBER DUARTE (OAB/PA nº. 23.6…