TJPA 0825662-92.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA LÍQUIDA MENSAL ELEVADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento a agravo de instrumento, mantendo decisão interlocutória de primeiro grau que indeferiu o pedido de concessão dos…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0806037-14.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0806037-14.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: SAMURAI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA – OAB/PA 8.770 AGRAVADO: GILSON LOPES FERNANDES RELATOR: Des. ALEX PINHEIRO CENTEN…
TJPA 0802292-26.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO DE INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO HOSPITALAR PARA TRATAMENTO DE COVID-19 – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM 2º GRAU – NECESSIADE DE CONFIRMAÇÃO – PACIENTE CORRENDO RISCO DE MORTE, COM MAIS…
TJPA 0805109-63.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS DECORRENTES DA INUNDAÇÃO SUPOSTAMENTE PROVENIENTE DA LIBERAÇÃO DE ÁGUAS DO RESERVATÓRIO DA BARRAGEM DE TUCURUÍ. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.100,00 MENSA…
TJPA 0805108-78.2021.8.14.0000
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