TJPA 0808277-05.2023.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO INTENTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA ORA RECORRENTE. RECEBIMENTO DA DEFESA COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL INTENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A INFIRMAR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.…
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TJPA 0805979-35.2026.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME NÃO ESPECIFICADO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. SÚMULA 64, DO STJ. NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…
TJPA 0804202-15.2026.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA FORA DO PRAZO LEGAL. CONTROLE JUDICIAL DO FLAGRANTE. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. FU…
TJPA 0819762-31.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819762-31.2025.8.14.0000 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPANEMA AGRAVADO: MARIA ROSILEIA ANDRADE DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚB…