TJPA 0801691-15.2024.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0801691-15.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: ÂNGELA MARIA PEREZ GIMENEZ. PACIENTE: ENOQUE DIAS REIS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO. PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS C. MENDO. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, § 2°, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CPB. PACIENTE FAZ JUS A LIBERDADE POR SER PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA. DESCABIMENTO. NÃO…
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