TJPA 0802414-34.2024.8.14.0000

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITLADO NO ART. 121, c/c 14, II, DO CP – HOMICÍDIO TENTADO – PACIENTE FORAGIDO POR MAIS DE 19 (DEZENOVE) ANOS – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE – NÃO EVIDENCIADOS – ORDEM DENEGADA. 1. “Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja…