TJPA 0007946-56.2019.8.14.0110
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL APRESENTADOS POR JELIEL DA SILVA COSTA E JAKELINE PESSOA MAGALHÃES – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE É OMISSO, CONTRADITÓRIO E OBSCURO – PLEITOS DEFENSIVOS QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE ANALISADOS NO RECURSO DE APELAÇÃO – REJEIÇÃO. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, vez que as razões trazidas pelos recorrentes, em que estes suscitaram, nesta ordem: absolvição por insuficência de provas quanto a prática dos crimes dos arts. 33 e 35 da…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0800911-16.2021.8.14.0086 APELANTE: ANA CLIVIA DE SOUSA BATISTA Advogado do(a) APELANTE: CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856-A APELADO: RECO…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800356-42.2021.8.14.0007 AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogados: JOAO VITTOR HOMCI DA COST…