TJPA 0835756-79.2019.8.14.0301
PROCESSUALAgravo Interno na Apelação Cível E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. ATO DE APOSENTAÇÃO DATADO DE 1997. AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA EM 2019. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO GUERREADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.” acórdão Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0813220-65.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, INC. II DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º, INC. II, C/C, §4º, INC. II DA LEI 9455/97 C/C ART. 148, §2º DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. AUSÊNCIA DO…
TJPA 0812277-48.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante corrente jurisprudencial perf…
TJPA 0026443-11.2011.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA FAZER CONSTAR O CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO APELO COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 20% SOBRE…
TJPA 0001869-84.2019.8.14.0060
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 C/C ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003. DECLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA USO. NÃO ACOLHIMENTO. REFORMA DA DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASILAR…