TJPA 0026443-11.2011.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA FAZER CONSTAR O CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO APELO COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1. O Acórdão embargado acolheu os embargos de declaração opostos pela embargante, sendo consequência lógica deste resultado, o não provimento da apelação do Ente Público. Inserção do comando no dispositivo para…
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLIC…
TJPA 0000238-48.2011.8.14.0105
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA ADVERTÊNCIA QUANTO À PENA DE EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 485, §1º, DO CPC/15…