TJPA 0801321-36.2024.8.14.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CPB. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU, BEM COMO DAQUELA QUE MANTEVE, A CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CP. PACIENTE QUE, EM TESE, PRATICOU CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, AGINDO NA VIA PÚBLICA E TÃO SOMENTE POR UMA DESAVENÇA COM A VÍTIMA HAVIDA EM RAZÃO DA COMPRA DE UM VEÍCULO, TENDO SE EVADIDO DO DISTRITO DA…