TJPA 0811344-07.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0811344-07.2021.8.14.0401. ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: TIAGO DA SILVA DE BRITO. DEFENSORA PÚBLICA: DRA. LARISSA MACHADO SILVA NOGUEIRA. APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA. RELATOR: DR. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA – JUIZ CONVOCADO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE…
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