TJPA 0000061-66.2020.8.14.0009
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por PAULO VITOR LOPES DA SILVA contra sentença proferida pela Vara Criminal da Comarca de Bragança/PA, que o condenou à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por penas restritivas de direitos, pela prática do crime de…
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