TJPA 0005484-14.2014.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVANTE SUSCITA A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL REJEITADA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AGRAVADA PELA RESCISÃO CONTRATUAL. NÃO MERECE AGASALHO. REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ REBATIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA ATACADA MANTIDA. LITIGÂNCIA…
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TJPA 0825979-90.2025.8.14.0000
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TJPA 0818256-20.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDO. CURSO ON-LINE DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO POR AUTORIDADE EDUCACIONAL COMPETENTE. INDEFERIMENTO MANTIDO…
TJPA 0818810-86.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. ACESSO A PETIÇÕES SIGILOSAS. CONCILIAÇÃO ENTRE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E GARANTIAS PROCESSUAIS. RECURSO DES…