TJPA 0813537-63.2023.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO DE EMENDA A INICIAL. CIÊNCIA DA MORA. NÃO COMPROVAÇÃO. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO DE AGRAVO DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0856433-62.2021.8.14.0301
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO ÓBITO DO CONTRIBUINTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. AC…
TJPA 0828777-33.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PAGAMENTO RETROATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊNCIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO OUTRORA PRESTADO SOB VÍNCULO PRECÁRIO. PER…
TJPA 0803714-65.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0803714-65.2023.8.14.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO D…
TJPA 0819984-04.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0819984-04.2022.8.14.0000. AGRAVANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ. AGRAVADO: MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JUL…