TJPA 0008046-29.2020.8.14.0028
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO – PENA DE 08 (OITO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 113 (CENTRO E TREZE) DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – Improcedência. A materialidade delitiva encontra-se comprovada pelo Auto de apresentação e apreensão de objeto. A autoria de igual, forma, pelos depoimentos testemunhais e declarações das vítimas, em sede policial, confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, confirme…
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