TJPA 0801393-52.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. VIA ESTREITA. CONHECIMENTO PARCIAL DA ORDEM. DENEGAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de acusado da suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, III e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal, objetivando a revogação da prisão preventiva decretada e mantida pelo Juízo da Vara Única de Ourilândia do Norte/PA, bem como o…
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