TJPA 0806505-41.2022.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CORRETA. PEDIDO ANTERIOR DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS. PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. IRRETROATIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- Ao requerer inicialmente o pagamento parcelado das custas de ingresso, entende-se que o agravante o fez porque tinha condições suficientes para tanto, de modo que, após realizado o pagamento da primeira parcela, ainda que as condições…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0805840-93.2020.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO CAMBIAL DOTADO DE CARTULARIDADE, PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO MEDIANT…
TJPA 0008257-32.2014.8.14.0301
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.021, § 1º DO CPC, INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO DESP…
TJPA 0026665-13.2010.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0026665-13.2010.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: LAUDOMIRA FERREIRA DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: APELAÇÃ…
TJPA 0000352-27.2010.8.14.0200
APELAÇÃO PENAL – ESTELIONATO PRATICADO NO ÂMBITO DO CÓDIGO PENAL MILITAR – ART. 251 DO CPM – RECURSO DEFENSIVO. 1 – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. REJEIÇÃO. ILÍCITO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR REFORMA…