TJPA 0805840-93.2020.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO CAMBIAL DOTADO DE CARTULARIDADE, PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO MEDIANTE ENDOSSO, A TEOR DO ART. 29, §1º DA LEI Nº 10.931/2004. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL, EX VI DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SIMPLES VIA DIGITALIZADA APRESENTADA NA ORIGEM E APÓS O…
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TJPA 0801412-58.2026.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0801412-58.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: HILÁRIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR OAB/PA - 4684 PACIENTE: DOUGLAS DA COSTA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DE…