TJPA 0805522-02.2019.8.14.0015
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE RAZÕES – ARGUMENTOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOSDECISÓRIOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DA MULTA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 1.021, §4º DO CPC. 1 – Não há violação ao princípio da colegialidade,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0006246-34.2020.8.14.0070
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, E ART. 35 DA LEI 11. 343/2006. EM RECURSOS APARTADOS, PLEITEIAM OS APELANTES ALESSANDRA E ELIAS POR SUAS ABSOLVIÇÕES SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCI…
TJPA 0003482-37.2017.8.14.0052
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 140, §3º E 147 DO CPB. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. PROCEDÊNCIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA ALIADO ÀS DECLARAÇÕES TESTEMUNHAIS, EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
TJPA 0807853-94.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE CONFRONTO A PORCENTAGEM DE 30% DEFINIDA PELO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e dis…
TJPA 0813373-51.2021.8.14.0006
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DETERMINANDO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ESSENCIAL À VIDA E SAÚDE DE PACIENTE. DIREITO À VIDA E À SAÚDE CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS – ART. 196 DA CF. P…