TJPA 0811625-60.2025.8.14.0000
PENALACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0811625-60.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: ALADIR SIQUEIRA JUNIOR, OAB/PA 11.147 PACIENTE: JAMISON AISLANO DA SILVA FONSECA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO/PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO…
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