TJPA 0810266-75.2025.8.14.0000
PENALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0810266-75.2025.8.14.0000. IMPETRANTES: Diego Moraes Lopes, OAB/PA 34.201; João Vitor Salomão da Silva Nascimento, OAB/PA 34.731. PACIENTE: JHONES GOMES DA SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA. Processo originário n.º 0800819-77.2025.8.14.0060. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA…
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