TJPA 0013161-34.2019.8.14.0006
PENALPROC Nº 0013161-34.2019.8.14.0006 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: ANANINDEUA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRIDO: BARBARA LETICIA SILVA DO CARMO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0808052-94.2021.8.14.0051
Ementa: Direito Penal. Apelação criminal. Estelionato. Continuidade delitiva. Condenação. Recurso ministerial provido. Recurso do assistente de acusação não conhecido. I. Caso em exame 1. Apelações criminais interpostas…
TJPA 0800132-40.2024.8.14.0059
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO, DESACATO E RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA POR PERÍCIA AD HOC E PROVA TESTEMUNHAL. SEMI-IMPUTABILIDADE. DOSIMETRIA FUNDAMENTADA. MANUTE…
TJPA 0809943-83.2025.8.14.0028
Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Preliminar. Materialidade e autoria comprovadas. Inviabilidade de absolvição ou desclassificação. Inaplicabilidade do tráfico privilegiado. Manutenção da pena.…
TJPA 0800038-21.2024.8.14.0115
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 147 DO CPB. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA VÍTIMA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE.…