TJPA 0800132-40.2024.8.14.0059
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO, DESACATO E RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA POR PERÍCIA AD HOC E PROVA TESTEMUNHAL. SEMI-IMPUTABILIDADE. DOSIMETRIA FUNDAMENTADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Priscila Maria Conceição Eleres contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Soure/PA, que a condenou pela prática dos crimes de dano qualificado ao patrimônio público (art.…
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TJPA 0002625-34.2020.8.14.0133
ACÓRDÃO N.: APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0002625-34.2020.8.14.0133 COMARCA DE ORIGEM: Marituba (3ª Vara Criminal) APELANTE: Leonardo Loran Silva Alves (Defensoria Pública) APELADA: A Justiça Pública PROCURADORA DE JUSTIÇA:…
TJPA 0099031-59.2016.8.14.0133
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ART. 333, DO CP – TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA – REDUÇÃO DAS PENAS-BASE -IMPOSSIBILIDADE. Reavaliadas as circunstâncias judiciais do art.…
TJPA 0009547-49.2016.8.14.0063
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – VIA INADEQUADA – ANÁLISE PREJUDICADA. Pedido que deveria te…
TJPA 0802604-49.2021.8.14.0049
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO JÚRI. APELO DEFENSIVO: 1) ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. 2) AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO RECURSO QUE IMPOSSI…