TJPA 0000003-57.1993.8.14.0026
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA NA ORIGEM EXTINGUINDO O FEITO, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800102-64.2019.8.14.0096
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PAGAMENTO DE DIÁRIAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. NÃO CONSTATAÇÃO. RETROATIVIDADE DA LEI Nº 14.230/2021. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO…
TJPA 0005484-14.2014.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVANTE SUSCITA A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL REJEITADA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AGRAVADA PE…
TJPA 0800541-72.2019.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVANTE ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DECISÃO AGRAVADA AO NÃO CONCEDER…
TJPA 0812529-85.2022.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0812529-85.2022.8.14.0000 COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE(S): JOÃO JOSÉ GERA…