TJPA 0032412-36.2013.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO EM RAZAO DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DO CERTAME. REFUTADA. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO EM ETAPA DE AVALIAÇÃO MÉDICA. ENTREGA A DESTEMPO DE EXAME TOXICOLOGICO. DEMORA NA CONFECÇÃO DO LAUDO PELO LABORATÓRIO RESPONSÁVEL. MALFERIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA PARA O…
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TJPA 0800057-97.2021.8.14.0061
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TJPA 0806576-33.2024.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS-…
TJPA 0810056-87.2022.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ES…