Decisão · TJPA

TJPA 0003302-59.2013.8.14.0020

Rel. Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO3ª Turma de Direito Penaljulgado em 2023-08-21
TRIBUTÁRIO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0003302-59.2013.8.14.0020 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL EMBARGANTE(S): ADELSON CARVALHO DE ARAÚJO ADVOGADO(AS): DR(A) MACKDOWELL M. C. ALVES – OAB/PA DR(A) NELSON P. B. D. NEVES – OAB/PA DR(A) FÁBIO R. MOURA – OAB/PA EMBARGADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DR(A) GERALDO D. M. ROCHA RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Tributário

TJPA 0003569-61.2014.8.14.0031
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO2026-03-02
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FORNECIMENTO DE BEM MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PROVA ESCRITA IDÔNEA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II, DO CPC.…
TJPA 0000083-33.2014.8.14.0075
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO2026-03-02
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL. ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB). SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. TEMA 919 DA R…
TJPA 0800106-91.2021.8.14.0012
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO2026-03-02
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. LEI Nº 14.230/2021. EXIGÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. ART. 17, § 6º-B, DA LEI Nº 8.429/1992. INÉPCIA MA…
TJPA 0800656-48.2019.8.14.0015
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO2026-03-02
Processo nº: 0800656-48.2019.8.14.0015 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª Turma de Direito Público APELANTE: WAGNER JOSÉ RODRIGUES APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA RELAT…