TJPA 0018021-38.2011.8.14.0401
TRIBUTÁRIOÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. EdCrim 0018021-38.2011.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA EMBARGANTE: ERIC LEITE MENDES ELERES ADVOGADO (A): LUIS CELSO ACACIO BARBOSA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO PENAL. CRIMES DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS COMETIDAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INTEGRAÇÃO DO ACORDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA DO ART. 19 DO ADCT. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DE VÍNCULO APÓS 1994. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO DECRETO Nº…
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Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIA. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE E CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM…
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Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E INSUSCETÍVEL DE REABILITAÇÃO. MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-ACI…
TJPA 0002947-17.2017.8.14.0050
Processo nº: 0002947-17.2017.8.14.0050 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2a TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA APELADO: RITA DIAS DE AZEVEDO BOGEA RELATOR: DES. MAIRTON MA…