TJPA 0801310-70.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de revisão criminal proposta por condenado pelo crime do art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, buscando a desclassificação da infração penal sob a alegação de mácula na defesa e existência de circunstâncias emocionais atenuantes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o requerente…
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