TJPA 0820925-80.2024.8.14.0000
PROCESSUALCONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LESÃO CORPORAL, CRIMES CONTRA A LEI DE ESPORTE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. Caso em exame 1. O impetrante se insurge contra a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente em razão dos supostos crimes de associação criminosa, lesão corporal, crimes contra a lei de esporte. II. Questão em discussão 2. O…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0116228-53.2015.8.14.0071
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAR EM COMARCA DO INTERIOR DESASISTIDA DA DEFENSORIA PÚBLICA. TEMA 847 DO SETF. AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA REFORM…
TJPA 0042761-98.2013.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE ENQUADRAMENTO COM RECONHECIMENTO DE TEMPO PRETÉRITO PARA FINS DA LEI Nº 6969/2007 C/C COBRANÇA COM EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS. PREFACIAL DE PRES…
TJPA 0801073-12.2020.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. DETERMINAÇÃO DE CONTINUIDADE DO PROCESSO. PLEITO DE REMESSA NECESSÁRIA. INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO PÕE…
TJPA 0000216-73.2009.8.14.0100
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0000216-73.2009.8.14.0100 ORIGEM: COMARCA DE AURORA DO PARÁ – PA APELANTE(S): JILSON SILVA NASCIMENTO E FRANCIVALDO PONTES DOS SANTOS ADVOGADO(S): ROBERTO PANTOJA OAB-…